A reclamação era que publicar livros do Eugênio Gudin usando a lei seria algo intrinsecamente anti-liberal. Tive que explicar algumas vezes que tanto a lei como o uso das verbas têm impecáveis credenciais liberais. Ah, e navio atraca no porto, avião pousa no aeroporto.
Acho que vou ter que explicar uma última e derradeira vez.
Vamos aceitar o pressuposto que existem impostos. De modo geral o legislativo faz as leis que estabelecem como a arrecadação será utilizada, e o executivo faz os gastos. Uma lei mais liberal seria permitir ao pagador de impostos direcionar o uso de sua contribuição individual. Se concordarmos que não é praticável fazer isso com respeito a todos os impostos, ainda assim podemos aceitar que seja feito com uma pequena fração.
É exatamente isso que faz a Lei Rouanet e suas congêneres estaduais e municipais. Não se trata de verba do tesouro,, mas sim de um direcionamento pelo próprio contribuinte do dinheiro de impostos, precedendo ao seu uso pelo executivo. Tendo estabelecido de forma inquestionável o pedigree liberal dessas leis, vamos examinar o lado do agente cultural.
Todo indivíduo ou empresa busca executar seus objetivos de acordo com suas oportunidades legais e práticas, de forma a maximizar sua satisfação. Considere o caso de uma organização ou indivíduo capaz de oferecer um dado serviço ou bem que está sendo requisitado pela sociedade na forma da lei. Se o estado oferece uma oportunidade de arrecadar fundos para uma atividade, cultural ou comercial, tirar proveito dessa oportunidade é quase que uma obrigação de alguém que é do ramo e acredita na livre-iniciativa.
Quod erat demonstrandum, o programa bem como a utilização referida têm impecáveis credenciais liberais. Quem assim desejar pode agora passar ao mérito prático da Lei Rouanet ou dos livros em questão.